O Banco de Portugal é um banco público pago pelos portugueses. É o banco cuja função é supervisionar o sistema financeiro. Apesar disso, por falta de competência ou por ter pactuado, deram-se casos como o BPN e BPP que já custaram aos contribuintes portugueses mais de 5000 milhões de euros. Mas as consequências negativas da actuação do Banco de Portugal não se restringem apenas a estes casos.

Tal como aconteceu em outros países, e contrariamente à mensagem que os banqueiros e os seus defensores têm pretendido fazer passar junto da opinião pública, também em Portugal se verificou má gestão, para não dizer mesmo gestão irresponsável por parte da banca. A prová-lo está o facto de que a maioria dos bancos «portugueses» não consegue obter crédito no mercado internacional a não ser com o aval do Estado (é por isso que no OE-2012 estão inscritos 35 000 milhões de euros para avales à banca) e, mais recentemente, a recapitalização dos principais bancos em mais de 6000 milhões de euros com fundos do Estado.

Afirmar perante estes factos que os bancos em Portugal tiveram e têm uma gestão diferente (recorde-se, a este propósito, o caso BPI que teve um prejuízo de 339 milhões de euros por especular com a dívida grega); repetindo, dizer neste contexto que a gestão da banca em Portugal é diferente da dos outros países só pode ser conversa para enganar a opinião pública. E tudo isto aconteceu devido à incapacidade, para não dizer mesmo incompetência do Banco de Portugal em exercer, adequadamente, a sua função de supervisor o que causou e continua a causar graves prejuízos aos contribuintes portugueses e à economia nacional.

O Banco de Portugal não cumpre adequadamente a sua função de supervisão (recorde-se que o actual governador do Banco de Portugal foi director do BCP no tempo da gestão de Jardim Gonçalves, que está agora a ser julgado pelos tribunais), no entanto é pródigo em publicar working papers (documentos de trabalho, ou hipóteses de trabalho para utilizar as palavras do ministro das Finanças a propósito da reposição do subsídio de férias e de Natal), entrando na campanha ideológica da direita, para baixar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores portugueses, à semelhança daquilo que é bem retratado, a propósito das responsabilidades dos economistas pela actual crise, no filme «Inside job».

As escandalosas remunerações que continuam a ser pagas aos administradores dos grupos económicos e financeiros assim como os elevados lucros sem pagamento de impostos distribuídos aos seus maiores accionistas, em plena crise, não merecem qualquer comentário dos mesmos «técnicos». Dois pesos e duas medidas.

Antes, foi a defesa da desvalorização fiscal através de uma redução significativa das contribuições patronais, que se fosse implementada determinaria ou o colapso da Segurança Social ou então um aumento elevado dos preços provocado pela subida do IVA, sem ter qualquer efeito no aumento da competitividade das empresas. Agora, é a «teoria» de que existe rigidez dos salários em Portugal, e que essa rigidez é a causa do aumento do desemprego. Com esse objectivo, foi divulgado em Maio deste ano um working paper com o elucidativo título:«Wage rigidity and employment adjustment at the firm level: Evidence from survey data» (Rigidez dos salários e ajustamento do emprego ao nível da empresa: Evidências a partir de dados do inquérito). Para procurar credibilizar as conclusões deste «documento de trabalho», para além de ser divulgado através do Banco de Portugal, também se refere que têm como base uma investigação baseada em dados.

Um inquérito viciado e uma amostra enviesada

Uma leitura atenta do documento divulgado, que depois foi utilizado por alguns media para alimentar a campanha da direita contra os salários dos trabalhadores portugueses (apesar de serem baixos, ainda querem reduzi-los mais com a justificação não provada de que assim se aumentaria a competitividade das empresas), leva às seguintes conclusões: (1) O inquérito utilizado para obter os dados referidos é viciado logo à partida porque inclui apenas perguntas com o objectivo de chegar às conclusões que se pretende obter; (2) A amostra de empresas utilizada é enviesada porque, por um lado, foi obtida sem qualquer rigor estatístico (pelo menos nada é esclarecido) e, por outro lado, sofre sucessivos cortes para se ajustar as conveniências dos autores; (3) Não existe fundamento científico a provar que as variáveis utilizadas assim como o modelo econométrico usado seja adequado à realidade portuguesa.

Comecemos pelo primeiro aspecto. Segundo os autores do documento, o inquérito feito a empresas portuguesas continha apenas as seguintes questões: (1) Nos últimos 5 anos os salários dos trabalhadores foram congelados?; (2) A empresa utilizou algumas das seguintes estratégias para reduzir os custos dos salários: (a) Reduziu ou eliminou bónus ou outros benefícios monetários?; (b) Reduziu ou eliminou benefícios não monetários?; (c) Reduziu ou congelou as promoções?; (d) Recrutou trabalhadores com salários mais baixos para substituir outros com salários mais elevados que saíram da empresa?. Todas as outras variáveis (política do Governo, mercado, etc.) são ignoradas.

Uma análise atenta do questionário leva à conclusão imediata de que ele está à partida viciado. E isto porque a redução dos custos de trabalho não pode ser analisada desta forma. Os custos do trabalho por unidade produzida (e é esta a que interessa) podem ser reduzidos de muitas formas: (1) Através de uma melhor organização e gestão da empresa; (2) Através de uma política de investimentos adequada; (3) Por meio do pagamento de remunerações mais baixas associada a baixas qualificações; etc.

Os autores do estudo, ao limitarem a redução dos custos do trabalho apenas à redução do valor das remunerações (e as perguntas feitas vão apenas nesse sentido), revelam ou que não

compreendem os problemas estruturais das empresas portuguesas (seria bom que, a este

propósito, lessem o recente livro do ex-economista chefe do FMI Raghuram Rajan, nomeadamente os efeitos da organização na produtividade nomeadamente do trabalho) ou então quiseram obter resultados de acordo com conclusões pré-definidas. Para além disso, segundo o INE (Empresas em Portugal – 2009), em 2009, nas empresas financeiras, os custos com pessoal representam apenas 15% do valor das vendas. Seria bom que, no lugar de limitar a investigação aos salários (parece que o único inimigo são os baixos salários auferidos pelos trabalhadores portugueses), os economistas do Banco de Portugal estudassem também as outras componentes dos custos, pois certamente nelas se poderia obter poupanças maiores com uma melhor organização, gestão e investimento.

Para além de tudo isto, a amostra utilizada está também enviesada. Em primeiro lugar não se

esclarece quantas empresas foram inquiridas, e com que critérios científicos foram seleccionadas para serem incluídas na amostra estudada (terá sido pela afinidade política ou ideológica dos proprietários dessas empresas com os autores do estudo?); em segundo lugar, a amostra obtida sofreu uma série de cortes para a ajustar às conveniências dos autores do estudo, pois reduziu 1319 empresas que responderam ao inquérito a apenas 635 empresas, ou seja, a menos de metade (48%); e, finalmente qual é a representatividade de uma amostra desta natureza e com esta dimensão (nem são fornecidos dados sobre a dimensão das empresas utilizadas no estudo) relativamente a um universo constituído por mais de um milhão de empresas que existem em Portugal, segundo o INE.

Um modelo duvidoso
e o ataque aos sindicatos

Não existe evidência científica no estudo divulgado a provar que as variáveis utilizadas, assim

como as relações assumidas entre essas variáveis traduzidas no modelo econométrico utilizado sejam adequadas à realidade portuguesa. Em primeiro lugar, porque qualquer modelo

econométrico simplifica muito a realidade dando origem, na maioria dos casos, a conclusões que nada têm a ver com a realidade, pois esta é demasiadamente complexa para ser reduzida/traduzida num modelo matemático. Recorde-se, a este propósito, as consequências dos modelos utilizados nos mercados financeiros que contribuíram para a grave crise financeira que depois se transformou na 2.ª grande recessão económica que enfrentamos actualmente. Toda a gente se recorda ainda da falência estrondosa do hedge fund Long Term Capital Management, onde trabalhavam dois prémios Nobel da economia obtidos precisamente pela elaboração de modelos matemáticos aplicados aos mercados financeiros.

Uma análise mais atenta do modelo utilizado levanta grandes dúvidas sobre a sua adequabilidade à realidade portuguesa assim como sobre a sua consistência técnica. É um modelo essencialmente importado. Muitos dos pressupostos não são pacíficos como o da rigidez das leis do trabalho em Portugal, e isso ser a causa da baixa competitividade da maioria das empresas portuguesas.

Por outro lado, os seus autores assumem também outros pressupostos que pouco têm a ver com a realidade concreta. Ignoram a envolvente da empresa (política governamental, restrições ao crédito, mercado, etc.), e consideram que o maior ou menor número de despedimentos que se verifica numa empresa depende da empresa poder manipular o volume de remunerações, ou seja, desta variável ser flexível. Como os salários base são rígidos, pois são fixados em contratos colectivos por culpa dos sindicatos, então a flexibilidade que a empresa tem para manipular o volume de remunerações fica dependente do seguinte: (a) Possibilidade de congelar os salários contratuais; (b) Possibilidade de reduzir ou eliminar benefícios monetários; (c) Possibilidade de reduzir ou eliminar benefícios não monetários; (d) Possibilidade de substituir trabalhadores que saiam da empresa por trabalhadores com salários mais baixos. E quanto mais elevadas forem estas margens, e maiores forem as possibilidades de as reduzir menor será a necessidade de despedir trabalhadores, ou seja, de reduzir o emprego («a flexibilidade dos salários base tem um impacto positivo no emprego e este impacto positivo é significativamente fortalecido pela possibilidade de as empresas recorrerem ao ajustamento das margens dos custos do trabalho» concluem na pág. 29). Eis a mensagem principal do working paper dos economistas do Banco de Portugal.

É evidente que esta mensagem, que se procura credibilizar utilizando o nome do Banco de

Portugal e modelos matemáticos de duvidosa aplicação, serve os objectivos actuais da direita já que visa, objectivamente, desresponsabilizar a política de austeridade que está a ser imposta ao País pelo governo e pela troika pelo aumento vertiginoso do desemprego, procurando-se desviar a causa para o interior de cada empresa e depois limitá-la, dentro dela, à maior ou menor rigidez das despesas com pessoal, responsabilizando disso os trabalhadores e os sindicatos («Quanto maior é o poder de negociação dos sindicatos, maior é a rigidez dos salários, e maiores serão as mudanças no emprego», ou seja, maior será o desemprego – pág. 23 do estudo). Para estes «senhores», os contratos colectivos de trabalho como fonte de direitos para os trabalhadores que depois são consagrados na lei, e como instrumento de progresso social e civilizacional não deviam existir. Será desta forma que consideram os contratos em que são beneficiados?

A redução do poder de compra dos portugueses e, consequentemente, a contracção significativa do mercado interno, os cortes significativos no crédito feito pelos banqueiros, a quebra significativa nas vendas e a falência de milhares de empresas, tudo isto provocado pela política de austeridade violenta imposta pelo Governo e pela troika, que está a determinar o aumento vertiginoso do desemprego, tudo isto é ignorado no estudo dos economistas do Banco de Portugal, que à semelhança dos economistas retratados no filme «Inside Job» também se prestaram a igual papel.

Para finalizar, interessa ainda referir que, apesar de todos os esforços feitos para credibilizar a mensagem que procuram passar, na pág. 22 do seu paper são no entanto obrigados a reconhecer «que quanto mais elevada é a taxa de trabalhadores permanentes, mais se usa o ajustamento das margens» e, consequentemente, menos a redução do emprego.